Nova lei permite a administração pública fazer desapropriações, parceria com empresa privada e obras de urbanização em regiões que há décadas impedem o crescimento da cidade
O prefeito Carlinhos do Mangão (PL) sancionou ontem (18) a lei que cria o Plano de Urbanização do Bairro Núcleo Habitacional Novo Gama. A partir de agora, o município está autorizado a desapropriar áreas que há muitos anos estavam abandonadas e impediam o avanço da cidade. A medida já está valendo e promete melhorar a vida da população, com mais organização, serviços próximos e novas oportunidades.
Durante décadas, um grande espaço vazio dividiu o centro de Novo Gama dos bairros mais afastados, dificultando o acesso das pessoas a serviços importantes e aumentando os custos para o município atender toda a população. Esses terrenos, localizados nos conjuntos 5-HC, 6-HC, 7-HC, 8-HC, 11-HC e 12-HC, agora poderão ser transformados em moradia, comércio e infraestrutura.
De acordo com a Prefeitura, essa mudança é importante porque coloca o interesse da população em primeiro lugar. O objetivo é facilitar a vida do morador, diminuir distâncias, criar novas oportunidades de moradia e trazer desenvolvimento para regiões que nunca foram aproveitadas.
O prefeito Carlinhos do Mangão destacou o impacto positivo da lei: “Estamos destravando áreas que ficaram paradas por décadas. Essa decisão é para o povo, para garantir mais dignidade, mais moradia, mais desenvolvimento e uma cidade que cresça de verdade. Novo Gama vai avançar, e ninguém ficará para trás. ” Disse.
Com o início da urbanização, a expectativa é que novos empreendimentos sejam construídos, gerando empregos e valorizando os bairros. A Prefeitura também acredita que isso facilitará o acesso a serviços públicos, como saúde, educação e transporte.
A lei determina que os novos empreendimentos sigam todas as regras ambientais e urbanísticas e sejam concluídos dentro de um prazo estabelecido pela Administração Municipal, a partir da desapropriação.
Importante reforçar, que as desapropriações serão conduzidas pela prefeitura com base no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. A empresa que vencer a licitação será responsável pelo pagamento do terreno, conforme as regras estabelecidas no edital.
Com a sanção da lei pelo prefeito, Novo Gama entra na maior fase de reorganização urbana de sua história, colocando fim a um problema que dificultou o desenvolvimento do município por muito tempo, e abrindo caminho para uma cidade mais forte, com mais qualidade de vida para a população.