Abril é o mês do autismo, mas também é o mês em que se comemora os 22 anos da lei da Reforma psiquiátrica. A Lei 10.216/2001 fez-se importante, dentre diversos aspectos, porque garantiu direitos aos pacientes com transtornos mentais, como a participação de sua família no tratamento e sua proteção contra qualquer forma de abuso, seja ele familiar ou médico. 

A lei foi um marco divisor no tratamento de brasileiros que sofrem com distúrbios, doenças ou transtornos mentais. Com isso, trouxemos os direitos que a lei garante à essas pessoas:

· Acesso aos melhores tratamentos de saúde;
· Tratamento humano e respeitoso visando sua reinserção na família, trabalho e comunidade;
· Proteção contra o abuso e a exploração;
· Livre acesso a meios de comunicação;
· Máximo de informações sobre sua condição;
· Tratamento em ambiente terapêutico com os meios menos invasivos possíveis;
· Presença médica
· Sigilo das informações prestadas.
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No município de Novo Gama, o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, é um dos centros capacitados para o primeiro atendimento de pessoas com transtornos mentais. O CAPS fica localizado na Quadra 16/17 – Área Especial – Lunabel 3A.

Prefeitura de Novo Gama