Com o objetivo de promover mais moradias, atividades comerciais e, consequentemente, gerar emprego e renda, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) publicou a Portaria n° 94, que aprova o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao Setor Meireles, em Santa Maria. A norma define as diretrizes para a possível criação de uma nova área habitacional para uma população máxima de 97.047 pessoas. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (24).
O ETU é necessário para o planejamento urbano mais abrangente de uma região. Ele é um instrumento que oferece subsídios à elaboração das diretrizes que servirão de base para os projetos urbanísticos a serem desenvolvidos, sempre conforme o previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot).
No caso do Setor Meireles, o estudo é para uma área de 647 hectares, o equivalente a 647 campos de futebol. Uma parte é particular, enquanto outra é da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Para o local são previstos diversos usos, como habitação, comércio, serviços, indústrias, a instalação de equipamentos públicos, entre outros.
“Com a aprovação do novo ETU, será possível desenvolver projetos urbanísticos com a criação de áreas de desenvolvimento econômico, de forma a gerar emprego e renda, além da criação de lotes residenciais para atender à demanda por habitação”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh-DF, Andréa Moura.
Um dos principais objetivos da norma é ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de parcelamento previstas no Pdot, além de atualizar os parâmetros com as leis urbanísticas e ambientais vigentes.
“O ETU permitirá a implantação de residências unifamiliares (casas) e multifamiliares (prédios), proporcionando uma mescla de ofertas habitacionais. É uma atualização que busca uma melhor distribuição na densidade populacional prevista para o local”, ressalta a subsecretária.
Antes da publicação da portaria, a proposta para o ETU do Setor Meireles passou por consulta pública virtual em agosto deste ano. A população apresentou sugestões ao documento, que foram analisadas pela equipe técnica da Seduh-DF.
Próximo passo
Os empreendedores poderão dar início ao processo de parcelamento do solo urbano junto à Seduh-DF. As Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupes) emitidas para a região passam a considerar os novos parâmetros estabelecidos no ETU a partir de sua publicação.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
