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AUDIÊNCIA PÚBLICA É REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM NOVO GAMA

Publicada em 12/09/22 às 15:23h - 22 visualizações

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AUDIÊNCIA PÚBLICA É REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM NOVO GAMA
Na manhã desta sexta-feira (09), a Prefeitura de Novo Gama realizou a Audiência Pública para tratar sobre a regularização fundiária e possível venda de áreas verdes no município. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a participação do poder legislativo, executivo e ministério público local.

Durante a abertura, a Presidente da Câmara de Vereadores, Cléia Cardoso, explicou o objetivo da audiência e a importância da participação da comunidade. “Estamos aqui para tratar, de forma transparente, sobre a ocupação do solo pertencente ao município. Nós, parlamentares, nos colocamos à disposição para entender as demandas da sociedade. Nosso interesse é garantir segurança jurídica aos interessados”.

De acordo com o Prefeito, Carlinhos do Mangão, a iniciativa visa regularizar os terrenos de modo a beneficiar a população e os permissionários da região. “Queremos ouvir os comerciantes e dar liberdade de investimento e construção em suas propriedades. Não estamos preocupados com política, queremos resolver os problemas da cidade. Nós não queremos arrecadação, queremos apenas resolver os problemas dos comerciantes”.

Para o promotor jurídico, Asdear Salinas, a audiência realizada nesta sexta-feira inicia os debates acerca do tema e, para que o projeto atenda às necessidades da comunidade, é essencial que haja representantes presentes para realizar manifestações em nome dos interessados.

“O ministério público está ao lado da defesa do interesse e patrimônio público. A constituição diz que todo poder emana do povo, então esse diálogo com a sociedade é extremamente importante. Essa ocasião permite que a sociedade possa falar e dar objetividade às ações do poder público municipal”.

Na ocasião, os comerciantes locais esclareceram dúvidas sobre a proposta apresentada e elogiaram o empenho do Prefeito ao realizar os tramites para regularizar as áreas do município. Ao final da audiência, a Presidente reiterou que a situação dos comerciantes e as demandas apontadas foram registradas, e o projeto será estudado pela Câmera para que as exigências da população sejam atendidas.





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