O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que estabelece o dia 21 de novembro deste ano como ponto facultativo no DF. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O ponto facultativo será no dia posterior ao feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, uma quinta-feira.
Pelo decreto, a decisão “não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e fiscalização de transporte”, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
Além disso, “as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços”.