Governador propõe o fim das “saidinhas”, das visitas íntimas e o aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena para faccionados, e pretende articular apoio no Congresso para tornar o projeto ainda mais duro
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) apresentou, nesta terça-feira (4/11), seis propostas de emenda ao projeto de Lei Antifacção enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. O texto federal, que tramita em regime de urgência após a Operação Contenção no Rio de Janeiro, ação que resultou em 121 mortes, busca estabelecer novas regras de enfrentamento ao crime organizado. Caiado irá buscar diálogo junto a deputados e senadores para que a proposta seja ainda mais rígida.
Entre as alterações sugeridas pelo governador estão o fim das “saidinhas” para presos ligados a facções, o aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime — de 1/6 para 3/5, o equivalente a 60% — e a proibição de visitas íntimas a detentos identificados como integrantes de organizações criminosas. O governador também propôs a gravação obrigatória das audiências entre presos e advogados, a inclusão de faccionados em uma legislação antiterrorismo e o fim da audiência de custódia para acusados reincidentes.
Segundo Caiado, as mudanças pretendem impedir que facções mantenham o controle das ações criminosas mesmo com seus líderes detidos. “O faccionado hoje prefere ficar preso. Ele tem proteção do Estado e continua mandando matar pessoas do lado de fora. É tratado como intocável dentro dos presídios”, afirmou. Para o governador, o sistema atual contribui para a sensação de impunidade e fragiliza o trabalho das forças de segurança.
Durante o anúncio, Caiado também citou o sistema prisional de Goiás como exemplo do que considera uma política eficaz contra o crime. Ele relembrou que, no início de sua gestão, presídios tinham circulação livre de drogas, armas, celulares e até espaços usados para prostituição. Hoje, segundo ele, as unidades contam com áreas destinadas a oficinas de empresas privadas, que oferecem trabalho e qualificação profissional a detentos.
“Os presos que querem se ressocializar trabalham, aprendem uma profissão e saem empregados, muitas vezes contratados pelas mesmas empresas que atuam nos presídios”, disse. Para Caiado, a combinação entre endurecimento penal e oferta de trabalho é o modelo que deve orientar o país no enfrentamento às facções criminosas.